Agricultura aprova uso de energia renovável em irrigação pública

Raimundo Gomes de Matos: critérios e percentuais mínimos serão decididos após estudos de viabilidade técnica e econômica

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente

A medida está prevista no Projeto de Lei 5106/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

O texto estabelece prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados. Por outro lado, novos projetos de irrigação pública deverão observar as exigências.

A proposta deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios de enquadramento e dos patamares mínimos obrigatórios de uso de energia renovável. Ao mesmo tempo, prevê a realização de audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os índices a serem exigidos.

“A definição dos critérios e dos percentuais mínimos a serem observados deverá ser precedida de estudo de viabilidade técnica e econômica em que se demonstre que a adoção de tais limites não prejudicará o funcionamento e a expansão de novos projetos de irrigação pública”, destacou Raimundo Gomes de Matos.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.