Meio Ambiente aprova incentivo a energias renováveis e implantação de pequenas hidrelétricas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o

Para o relator, Mauro Pereira, o incentivo fiscal proposto fomenta de forma bem-vinda o desenvolvimento de energias renováveis

Projeto de Lei 1962/15 que prevê incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa.

O objetivo, segundo o autor, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), é estimular a exploração dessas fontes energéticas em razão de seu menor impacto ambiental.

São consideradas pequenas centrais de geração de energia elétrica aquelas com potência entre 100 e 1.000 quilowatts (kW). Para essas centrais, o projeto simplifica o processo de licenciamento e dispensa a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

De acordo com a proposta, será necessária apenas a elaboração de um relatório simplificado em que constem informações relativas ao diagnóstico ambiental da região.

O relator também observou que a dispensa de EIA/Rima para empreendimentos de baixo impacto ambiental “não gera retrocesso, desde que haja uma coerente delimitação do que se considera “baixo impacto”. Pelo texto, esse assunto será tratado em uma futura regulamentação.

 

 

fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/521989-MEIO-AMBIENTE-APROVA-INCENTIVO-A-ENERGIAS-RENOVAVEIS-E-IMPLANTACAO-DE-PEQUENAS-HIDRELETRICAS.html

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